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Decreto nº 11.693 de 06/09/2023
decreto federal vigente
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 set 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA (SISBIN) , OBJETIVO , INTEGRAÇÃO , AÇÃO ADMINISTRATIVA , PLANEJAMENTO , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , INTELIGENCIA , SUBSIDIO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , ASSUNTO , INTERESSE NACIONAL , ABRANGENCIA , ORGÃOS , ENTIDADE , ORGÃO CENTRAL , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) , DIRETRIZ , COMPETENCIA , CONSELHO CONSULTIVO , COMPOSIÇÃO .