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Decreto nº 11.698 de 11/09/2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 set 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CIRCULAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , VINHO , DERIVADOS , UVA , DEFINIÇÃO , PROCESSO , PRODUÇÃO , PERCENTAGEM , ALCOOL .