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Decreto nº 11.702 de 12/09/2023
decreto federal vigente
Institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 set 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE INTERMINISTERIAL , RETIRADA , PESSOAS , AUSENCIA , ORIGEM , INDIO , TERRAS INDIGENAS , AMBITO , MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , GRUPO , APOIO TECNICO .