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Decreto nº 11.707 de 18/09/2023
decreto federal vigente
Institui o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 set 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE , PROMOÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , PROTEÇÃO , POVO , COMUNIDADE INDIGENA , AMBITO , MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS , OBJETIVO , COMPETENCIA , ACOMPANHAMENTO , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , GARANTIA , DIREITOS SOCIAIS , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .