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Decreto nº 11.714, de 26 de Setembro de 2023
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 set 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMITE , COMISSÃO TECNICA , AVALIAÇÃO , PARCERIA , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO , SAUDE , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .