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Decreto nº 11.716, de 26 de Setembro de 2023
decreto federal vigente
Institui o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 set 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , OBSERVATORIO , AMBITO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , OBJETIVO , DEBATE , ESTUDO , ANALISE , REFORÇO , DEMOCRACIA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .