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Decreto nº 11.719 de 28/09/2023
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação da política de fomento para realização de estudos de alternativas de parcerias com vistas à redução de despesa com energia elétrica em edifícios públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 set 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , POLITICA , FOMENTO , REALIZAÇÃO , ESTUDO , ALTERNATIVA , PARCERIA , REDUÇÃO , DESPESA , ENERGIA ELETRICA , EDIFICIO , ORGÃO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .