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Decreto nº 11.721, de 28 de Setembro de 2023
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 set 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CONSELHO , POLITICA NACIONAL , CINEMA , AMBITO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .