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Decreto nº 11.722, de 28 de Setembro de 2023
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 set 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , UNIFICAÇÃO , REALIZAÇÃO , CONCURSO PUBLICO , AMBITO NACIONAL , DESTINAÇÃO , PROVIMENTO , CARGO EFETIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , CRITERIOS , ADESÃO , ORGÃO PUBLICO , REQUERIMENTO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , DEFINIÇÃO , COMISSÃO , GOVERNANÇA PUBLICA , COMITE , ORGÃO CONSULTIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .