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Decreto nº 11.727, de 5 de Outubro de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, que institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 out 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , GRUPO INTERMINISTERIAL , COORDENAÇÃO , ATUAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , PROPRIEDADE INTELECTUAL , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .