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Decreto nº 11.728, de 5 de Outubro de 2023
decreto federal vigente
Homologa o 4º Termo Aditivo ao Contrato Internacional de Concessão, firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina, por intermédio da Comissão Mista Argentino-Brasileira, com a concessionária Mercovia S.A.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 out 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HOMOLOGAÇÃO , TERMO ADITIVO , CONTRATO , CONCESSÃO , RODOVIA , LINHA INTERNACIONAL , TRANSPORTE TERRESTRE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .