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Decreto nº 11.738, de 18 de Outubro de 2023
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 out 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROGRAMA , REFORÇO , CAPACIDADE , GESTÃO , CONTROLE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , AGENCIA REGULADORA , OBJETIVO , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , COMITE GESTOR , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS .