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Decreto nº 11.739, de 18 de Outubro de 2023
decreto federal vigente
Dispõe sobre a adaptação facultativa das outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas e ondas tropicais para outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 out 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , FACULTATIVIDADE , ADAPTAÇÃO , FREQUENCIA , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , REQUISITOS , REGULAMENTAÇÃO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .