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Decreto nº 11.746, de 20 de Outubro de 2023
decreto federal vigente
Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 out 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , DEFESA NACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MARROCOS .