← Voltar à lista
Decreto nº 11.750, de 20 de Outubro de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 out 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , ORGÃO PUBLICO , ORGÃO CONSULTIVO , COMISSÃO DE ETICA , AGENTE PUBLICO , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENCIA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , EDIÇÃO , NORMAS COMPLEMENTARES , APROVAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , CASA CIVIL .