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Decreto nº 11.751, de 20 de Outubro de 2023
decreto federal vigente
Dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 out 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMISSÃO ESPECIAL , TERRITORIOS FEDERAIS , TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA , TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA , TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ESTRUTURA , COMPETENCIA , ANALISE , DOCUMENTAÇÃO , MANIFESTAÇÃO , JULGAMENTO , QUADRO DE PESSOAL , CARGO PUBLICO , CARREIRA , EXTINÇÃO , UNIÃO FEDERAL , FUNCIONAMENTO , COMPOSIÇÃO .