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Decreto nº 11.756, de 25 de Outubro de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, para suspender a centralização gradual das atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e das pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 out 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , PROCEDIMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CENTRALIZAÇÃO , COMPETENCIA , MANUTENÇÃO , CONCESSÃO , APOSENTADORIA , PENSÕES , REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS) , AMBITO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL .