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Decreto nº 11.758, de 30 de Outubro de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 out 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , REMANEJAMENTO , AMBITO , AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .