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Decreto nº 11.761, de 30 de Outubro de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 out 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , GESTÃO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , AMBITO , SISTEMA , EXECUTIVO , APLICAÇÃO , DEFINIÇÃO , CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , REMUNERAÇÃO , CONSIGNAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .