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Decreto nº 11.763, de 30 de Outubro de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, para dispor sobre a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens e o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 out 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGÃOS , GOVERNANÇA PUBLICA , POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB) , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , COMITE INTERMINISTERIAL .