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Decreto nº 11.769 de 06/11/2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ORGÃOS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , UTILIZAÇÃO , PADRÃO , MODELO , EXPEDIÇÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE .