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Decreto nº 11.772, de 9 de Novembro de 2023
decreto federal vigente
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , POLITICA NACIONAL , DIREITOS HUMANOS , ATIVIDADE , EMPRESA , DIRETRIZ , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .