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Decreto nº 11.773, de 9 de Novembro de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.878, de 27 de junho de 2019, que institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO , COORDENAÇÃO , ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO) , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ) , PARTICIPAÇÃO , QUORUM , REUNIÃO .