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Decreto nº 11.776, de 9 de Novembro de 2023
decreto federal vigente
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, firmado em Brasília, em 2 de julho de 2018.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , VIETNÃ .