Decreto nº 11.781, de 14 de Novembro de 2023
Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , COTA , INGRESSO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , CURSO TECNICO , UNIVERSIDADE FEDERAL , BENEFICIARIO , ESTUDANTE CARENTE , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO , ESCOLA PUBLICA , CORRELAÇÃO , SITUAÇÃO SOCIAL , FAMILIA , LIMITAÇÃO , RENDA , SALARIO MINIMO , NEGRO , PARDO , INDIO , PESSOAS , QUILOMBOS , PESSOA COM DEFICIENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMITE , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO .