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Decreto nº 11.785, de 20 de Novembro de 2023
decreto federal vigente
Institui o Programa Federal de Ações Afirmativas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA , AÇÃO AFIRMATIVA , UNIÃO FEDERAL , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , OBJETIVO , EQUIPARAÇÃO , DIREITOS , OPORTUNIDADE , NEGRO , PESSOA COM DEFICIENCIA , MULHER , INDIO , QUILOMBOS , IMPLEMENTAÇÃO , GESTÃO , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , COMITE GESTOR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .