← Voltar à lista
Decreto nº 11.786, de 20 de Novembro de 2023
decreto federal vigente
Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , GESTÃO , TERRITORIO , MEIO AMBIENTE , COMUNIDADE , QUILOMBOLA , QUILOMBOS , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DIRETRIZ , INSTRUMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , COMITE GESTOR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , POSSIBILIDADE , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS .