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Decreto nº 11.787, de 20 de Novembro de 2023
decreto federal vigente
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar proposta do Plano Nacional de Comunicação Antirracista.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO INTERMINISTERIAL , AMBITO , SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM) , MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , PLANO NACIONAL , COMBATE , RACISMO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .