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Decreto nº 11.789, de 20 de Novembro de 2023
decreto federal vigente
Dispõe sobre os setores de interesse da economia nacional de que trata a alínea "d" do inciso I do caput do art. 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , SETOR , ECONOMIA , INTERESSE NACIONAL , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , CONCESSÃO , GARANTIA , AMBITO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITOS , FINANCIAMENTO , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , GESTÃO , ADMINISTRAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS .