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Decreto nº 11.793, de 23 de Novembro de 2023
decreto federal vigente
Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PLANO NACIONAL , PROMOÇÃO , DIREITOS , PESSOA COM DEFICIENCIA , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , GRUPO INTERMINISTERIAL , GESTÃO , ACOMPANHAMENTO , COMITE GESTOR , POSSIBILIDADE , ADESÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CRITERIOS , CUSTEIO .