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Decreto nº 11.801, de 28 de Novembro de 2023
decreto federal vigente
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor orientações para a elaboração e o desenvolvimento de programas de aprendizagem profissional direcionados ao setor de vigilância privada e ao segmento de transporte de valores.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , ORIENTAÇÃO , ELABORAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , PROGRAMA , APRENDIZAGEM , SETOR , VIGILANCIA , TRANSPORTE DE VALOR , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .