← Voltar à lista
Decreto nº 11.805, de 28 de Novembro de 2023
decreto federal vigente
Promulga a Decisão CMC nº 37/08, de 15 de dezembro de 2008, do Conselho Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Estrutura do Instituto Social do Mercosul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ATO INTERNACIONAL , DECISÃO , CONSELHO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INSTITUTO , POLITICA SOCIAL , BRASIL , ARGENTINA , PARAGUAI , URUGUAI .