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Decreto nº 11.806, de 28 de Novembro de 2023
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação das Florestas Nacionais do Jamanxim e do Trairão, localizadas no Estado do Pará, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , FLORESTA NACIONAL DO JAMANXIM , FLORESTA , TRAIRÃO (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .