Decreto nº 11.817, de 8 de Dezembro de 2023

decreto federal vigente

Promulga o Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, firmado em Brasília, em 17 de julho de 2015.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

8 dez 2023

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .