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Decreto nº 11.818, de 11 de Dezembro de 2023
decreto federal vigente
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , OBJETIVO , AVALIAÇÃO , METODOLOGIA , PRODUÇÃO , INFORMAÇÕES , POPULAÇÃO , SITUAÇÃO , VULNERAVEL , AUSENCIA , RESIDENCIA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .