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Decreto nº 11.820, de 12 de Dezembro de 2023
decreto federal vigente
Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , PLANO NACIONAL , ABASTECIMENTO , SEGURANÇA ALIMENTAR , ARTICULAÇÃO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , OBJETIVO , ATUAÇÃO , COMITE GESTOR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE .