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Decreto nº 11.821, de 12 de Dezembro de 2023
decreto federal vigente
Dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , OBJETIVO , ESTRATEGIA , DIRETRIZ , PROMOÇÃO , SAUDE , NUTRIÇÃO , ALIMENTAÇÃO , CRIANÇA , ADOLESCENTE , AMBITO , ESCOLA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .