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Decreto nº 11.822, de 12 de Dezembro de 2023
decreto federal vigente
Institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ESTRATEGIA , AMBITO NACIONAL , SEGURANÇA ALIMENTAR , SAUDE , NUTRIÇÃO , POPULAÇÃO , VULNERAVEL , AMBITO , CIDADE , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , OBJETIVO , CRITERIOS , ATUAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , POSSIBILIDADE , ADESÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .