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Decreto nº 11.823, de 12 de Dezembro de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União, e anistia dívidas de entes públicos federais junto à Imprensa Nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , FUNCIONAMENTO , IMPRENSA NACIONAL , COMPETENCIA , CASA CIVIL , SECRETARIO ESPECIAL , REQUISITOS , PEDIDO , AUTORIZAÇÃO , PUBLICAÇÃO , Diário Oficial da União (DOU) , CRITERIOS , FUNDAÇÃO PRIVADA , UTILIZAÇÃO , PAGAMENTO , FIXAÇÃO , PERIODO , ANISTIA , DIVIDA , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .