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Decreto nº 11.824, de 12 de Dezembro de 2023

decreto federal vigente

Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

12 dez 2023

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , AMBITO , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .