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Decreto nº 11.825, de 12 de Dezembro de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PRAZO , CONCLUSÃO , INVENTARIO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , REMANEJAMENTO , PRAZO DETERMINADO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .