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Decreto nº 11.826, de 14 de Dezembro de 2023
decreto federal vigente
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 55.079.182,00.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , GRUPO , DESPESA , TRANSFERENCIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .