← Voltar à lista
Decreto nº 11.848, de 26 de Dezembro de 2023
decreto federal vigente
Convoca a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONVOCAÇÃO , CONFERENCIA NACIONAL , DIREITOS , LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT) , MES , MAIO , BRASILIA (DF) .