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Decreto nº 11.849, de 26 de Dezembro de 2023
decreto federal vigente
Institui o Comitê Técnico Interministerial de Cultura e Educação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE INTERMINISTERIAL , CULTURA , EDUCAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .