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Decreto nº 11.850, de 26 de Dezembro de 2023
decreto federal vigente
Dispõe sobre a Medalha "Mérito da Saúde Major-Brigadeiro Ângelo Godinho dos Santos" e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , MEDALHA , MERITO , HOMENAGEM , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , FORÇAS AUXILIARES , EXERCICIO , PROFISSÃO , DESTAQUE , SAUDE , AERONAUTICA , FORÇA AEREA , ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CONDECORAÇÃO , UNIFORME .