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Decreto nº 11.852, de 26 de Dezembro de 2023
decreto federal vigente
Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura - ProAqui.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , AQUICULTURA , AMBITO , MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA) , PROMOÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , CRESCIMENTO , SETOR , OBJETIVO , PROVIDENCIA , COMPETENCIA , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS .