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Decreto nº 11.853, de 26 de Dezembro de 2023
decreto federal vigente
Institui o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes e o seu Comitê Gestor.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PACTO , INCLUSÃO , JOVEM , MERCADO DE TRABALHO , QUALIFICAÇÃO , ADESÃO , OBJETIVO , COMITE GESTOR , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .