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Decreto nº 11.856, de 26 de Dezembro de 2023
decreto federal vigente
Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , SEGURANÇA DIGITAL , OBJETIVO , INSTRUMENTO , COMITE , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .