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Decreto nº 11.863, de 26 de Dezembro de 2023
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul acerca de Coproduções Audiovisuais, firmado em Brasília, em 13 de setembro de 2018.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , AFRICA DO SUL .