← Voltar à lista
Decreto nº 11.872, de 29 de Dezembro de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , CONCESSÃO , DIARIAS , INDENIZAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , DESLOCAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO , EXCEÇÃO , CARATER PERMANENTE , REGIÃO METROPOLITANA , MICRORREGIÃO , NORMAS , ACIDENTE EM SERVIÇO .